Menu
PAULO-GAS
erico-cardoso-cidade

MP recomenda paralisação de atividade mineradora em território quilombola do município de Érico Cardoso

O Ministério Público estadual recomendou a paralisação das atividades de extração mineral da empresa Liberty Rochas Ornamentais Ltda. no território da comunidade quilombola Paramirim das Creoulas, localizado no município de Érico Cardoso. A recomendação foi expedida no último dia 20 pelos promotores de Justiça Jailson Trindade e Karina Freitas. A recomendação foi direcionada ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), à Liberty e ao Município de Érico Cardoso. Esse foi orientado a não conceder alvarás e licenças ambientais à mineradora para atividade de supressão de vegetação nativa ou exploração mineral na área sem a devida consulta prévia solicitada pela empresa. Ao Inema, foi recomendado que suspenda imediatamente a concessão da autorização ambiental. Conforme os promotores, a autorização não é o instrumento adequado e sim a licença ambiental, já que se trata de atividade mineradora com supressão de vegetação nativa em território protegido, em Área de Preservação Permanente (APP), onde há conflito socioeconômico. Além disso, conforme a recomendação, o requerimento da licença ambiental deve ser realizado pela empresa perante o Município. Segundo o documento, com base em ofício da Associação Paramirim das Creoulas, a comunidade quilombola se posicionou contrária à instalação da atividade mineradora no local e “tem relatado situação de vulnerabilidade e insegurança”. Além disso, relatório de inspeção realizada pelo MP verificou que o empreendimento “impactará as matas ciliares de fontes de água e nascentes que alimentam rios de grande importância para a região, inclusive no reservatório de água da barragem de Zabumbão”.

Compartilhe:

Últimas Notícias

Categorias

(12)
(38)
(4)
(36)
(892)
(12)
(4)
(18)
(8)
(249)
(214)
(29)
(94)
(4)
(15)
(4)
(11)
(1)
(112)
(13)
(127)
(14)
(35)
(11)
(2)
(11)
(20)
(2)
(4)
(2)
(6)
(26)
(40)
(3)
(11)
(21)
(77)
(15)
(17)
(1)
(1)
(59)
(7)
(14)
(3)
(37)
(24)
(61)
(33)
(4)
(24)
(15)
(16)
(475)
(3)
(25)
(39)
(44)
(7)
(8)

Nós utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nossa site. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com nossa Política de Privacidade.