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Câmara aprova criação do auxílio gás para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás dos Brasileiros, a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada à sanção presidencial. Os deputados aprovaram a maior parte das mudanças sugeridas pelos senadores ao texto, de autoria do deputado Carlos Zarattini e outros. O Plenário acompanhou o parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), que manteve como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 kg. O Senado havia proposto a retirada dessa fonte para bancar o programa. Segundo o relator, os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. “Com os recursos será possível atender cerca de 2 milhões de famílias do CadÚnico”, afirmou, estimando o custo para esse subsídio em cerca de R$ 592 milhões, já descontada a compensação da alíquota adicional para as famílias do programa Bolsa Família que não receberem o auxílio para o gás. Para Zarattini, esse programa é indispensável para o povo brasileiro, buscando “uma solução temporária para esse aumento absurdo do gás provocado pelo governo, que colocou a Petrobras a serviço dos acionistas minoritários”. Quanto aos beneficiados, se inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o texto restringe o pagamento às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Entretanto, permanecem como beneficiárias as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família, na forma do regulamento.

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