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Presidente Jair Bolsonaro sanciona projeto de lei que institui o auxílio-gás

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 1.374, de 2021 que cria o auxílio gás, com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O denominado vale Gás dos Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). Com o Programa, cada família elegível vai receber, a cada bimestre, um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em Decreto. O auxílio será pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família. Para viabilizar o Programa, o Governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil a fim de operacionalizar os pagamentos dos benefícios.

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